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Atualizado em: 30/08/2024 18:22:34

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO",
    "contrato": "000011/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000007/2024",
    "assinatura": "2024-05-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.454.102/0001-05",
    "nome_favorecido": "EAGLE STAR FILMS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA APRESENTACAO EM PALCO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DA BANDA CAVALO BRAVO DA EMPRESA EAGLE STAR FILMS LTDA QUE ACONTECERA DURANTE A FESTA JUNINA NA PRACA AURELINA MOTA SANTOS DE SANTA MARIA DO SALTO/MG",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 20000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO",
    "contrato": "000024/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000042/2023",
    "assinatura": "2024-07-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.417.694/0001-20",
    "nome_favorecido": "DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA",
    "categoria": "Compras e Outros Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO, PARA UMA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS HOSPITALAR, PARA SEREM USADOS NAS UBS E CENTRO DE SAUDE DE SANTA MARIA DO SALTO.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 219262.550000000
  }
]

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