Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialFRANGO (PEITO),com osso, de primeira qualidade, congelado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plastico transparente, contendo identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal / Vigilancia Sanitaria n.5504/99 e Resolucao RDC n. 13 de 02/01/2001. Embalagem primaria com peso liquido de 1kg.4,0000R$ 22,30R$ 89,20
MaterialMILHO VERDE,em conserva, embalagem com no minimo 350 gramas, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso. Prazo de validade minimo de 6 (seis) meses a partir data de entrega12,0000R$ 4,40R$ 52,80
MaterialFEIJAO CARIOCA,tipo 01, novo constituido de graos inteiros e sadios, com umidade permitida em lei, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras especies, acondicionado em pacote de 01 kg, com registro do ministerio da agricultura. Prazo de validade de no minimo 6 meses a partir da entrega do produto.12,0000R$ 9,70R$ 116,40
MaterialACUCAR.refinado, sacarose de cana-de-acucar, na cor branca. Embalagem de em polietileno de 5 kg, contendo dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade, de acordo com a Resolucao 12/78 da Comissao Nacional de Normas e Padroes para Alimentos CNNPA. Prazo de validade minimo de 6 (seis) meses a partir data de entrega.30,0000R$ 21,80R$ 654,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/03/2023 0000917/2023 Original01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 70,00
10/04/2023 0001547/2023 Original01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 93,00
02/06/2023 0002444/2023 Original01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 93,00
31/07/2023 0003639/2023 Original01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 198,00
22/09/2023 0004543/2023 Original01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 93,00
21/09/2023 0004550/2023 Original01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 93,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
15/03/2023 0000917/2023 0001198/2023 OriginalOrcamentario01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 70,00
11/04/2023 0001547/2023 0001760/2023 OriginalOrcamentario01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 93,00
16/06/2023 0002444/2023 0003114/2023 OriginalOrcamentario01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 93,00
22/06/2023 0002575/2023 0003227/2023 OriginalOrcamentario01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 134,00
22/09/2023 0004550/2023 0005243/2023 OriginalOrcamentario01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 93,00
22/09/2023 0004543/2023 0005244/2023 OriginalOrcamentario01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 93,00
22/09/2023 0004570/2023 0005317/2023 OriginalOrcamentario01 - Gabinete Do PrefeitoR$ 3.325,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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