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Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto
Atualizado em: 30/08/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
44 272829303112
45 3456789
46 10111213141516
47 17181920212223
48 24252627282930
49 1234567
HojeLimpar
 
000003/2024Dispensa Eletronica000025/202401/07/2024FORNECIMENTO E TRATAMENTO DE SISTEMA PARA GESTAO E GERACAO DE DOCUMENTOS PERTINENTES AO PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO CONFORME AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS COMO TAMBEM FORNECIMENTO DE CALENDARIO ANUAL DAS COMPRAS PREVISTAS, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERENCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 14.133/2021 ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A&M SOLUCOES PUBLICAS LTDA23.112.368/0001-47ServicoFornecimento e tratamento de sistema para gestao e geracao de documentos pertinentes ao planejament SERVICOS5,0000R$ 2.000,00R$ 10.000,00
A&M SOLUCOES PUBLICAS LTDA23.112.368/0001-47ServicoImplantacao e treinamento SERVICOS1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
000002/2024Dispensa Eletronica000024/202401/07/2024AQUISICAO DE ENCANTERADOR, MOTOCULTIVADOR E CARRETA SIMPLES PARA MOTOCULTIVADOR PARA ATENDER NA ARACAO DE TERRAS DOS ODUTORRES RURAIS ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 24.002,64
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A FRENTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA36.489.366/0001-13MaterialENCANTEIRADOR EH-500 P/ MOTOCULTIVADOR A GASOLINA 6,5CV E 7,00CV UNIDADE2,0000R$ 1.598,12R$ 3.196,24
RGM BUSINES LTDA11.141.128/0001-91MaterialCARRETA SIMPLES 1300 R8 (PRETA) P/ MOTOCULTIVADORES UNIDADE2,0000R$ 4.000,00R$ 8.000,00
A FRENTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA36.489.366/0001-13MaterialMOTOCULTIVADOR TF 545DE UNIDADE2,0000R$ 6.403,20R$ 12.806,40
000001/2024Dispensa Eletronica000023/202401/07/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PERTINENTE AO RAMO PRA CONFECCAO DE EXPOSITORES DE METAL PARA FRUTAS E VERDURAS, COM AS MEDIDAS DE: ALTURA DE 1,52CM, LARGURA 60CM COMPRIMENTO 1,00CM PARA ATENDER AS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 19.075,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.460.337 VALMIR BATISTA SANTOS55.460.337/0001-73ServicoCONFECCAO DE EXPOSITORES DE FRUTAS E VERDURAS SERVICOS35,0000R$ 545,00R$ 19.075,00
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